01Quem é o Controlador dos seus Dados
O controlador dos dados pessoais coletados através da plataforma pg bet é a entidade operadora do domínio pgbet.ceo. Para questões relacionadas ao tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato diretamente pelo canal oficial:
Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
Assunto: "Dados Pessoais – LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis conforme o prazo estabelecido pela Lei nº 13.709/2018.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços disponibilizados pelo pg bet, incluindo apostas esportivas, jogos de slots, cassino ao vivo, depósitos, saques e comunicações de marketing, quando aplicável.
02Quais Dados Pessoais Coletamos
O pg bet coleta somente os dados necessários para prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais. Veja as categorias:
Dados fornecidos diretamente por você no cadastro e uso:
Nome completo
CPF
Data de nascimento
E-mail
Celular (opcional)
Endereço (para KYC)
Documento de identidade (KYC)
Dados coletados automaticamente durante o uso:
Endereço IP
Tipo e SO do dispositivo
Navegador e versão
Horários de acesso
Histórico de apostas
Transações financeiras
Interações na plataforma
Dados sensíveis: O pg bet não coleta dados sensíveis como origem racial, convicções religiosas, dados biométricos ou informações de saúde, exceto quando estritamente necessário para processos de verificação de identidade exigidos por lei, com consentimento explícito do Usuário.
03Para que Usamos seus Dados
Cada dado coletado tem uma finalidade específica e documentada. O pg bet utiliza suas informações para:
- Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques via Pix, registrar e liquidar apostas, disponibilizar jogos de slots e cassino ao vivo.
- Verificação de identidade (KYC): confirmar que o titular da conta é quem afirma ser, com pelo menos 18 anos, e que a chave Pix de saque pertence ao mesmo CPF.
- Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar padrões de transações suspeitos, identificar comportamentos de abuso e cumprir obrigações de conformidade regulatória.
- Comunicações transacionais: enviar confirmações de cadastro, notificações de apostas, comprovantes de saque e alertas de segurança relacionados à sua conta.
- Comunicações de marketing: enviar promoções, free bets e novidades — somente com consentimento explícito e com possibilidade de cancelamento a qualquer momento.
- Melhoria da plataforma: analisar o comportamento de uso de forma agregada e anonimizada para identificar melhorias de usabilidade e desempenho.
- Suporte ao cliente: registrar o histórico de atendimento para resolver disputas, corrigir erros e melhorar a qualidade do suporte.
- Cumprimento legal: atender a requisições de autoridades competentes, ordens judiciais e obrigações fiscais conforme a legislação brasileira.
04Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal. O pg bet fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses:
- Execução de contrato (art. 7º, V): processamento de depósitos, saques, apostas e demais serviços contratados no momento do cadastro.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise agregada de uso e melhoria dos serviços — sempre ponderado com os direitos e expectativas dos Usuários.
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados opcionais não relacionados à execução do serviço principal.
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou pelo canal de suporte, sem que isso afete o tratamento realizado anteriormente.
05Compartilhamento de Dados com Terceiros
O pg bet não vende seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nos casos abaixo, com as salvaguardas adequadas:
- Processadores de pagamento: dados mínimos são compartilhados com parceiros de Pix e cartão de crédito exclusivamente para processar transações financeiras.
- Empresas de verificação de identidade: documentos enviados para KYC são processados por parceiros especializados em conformidade antifraude, sob contrato de sigilo e uso restrito.
- Provedores de infraestrutura: servidores, armazenamento em nuvem e serviços de hospedagem que sustentam a plataforma. Esses parceiros acessam dados somente para fins operacionais e sob obrigações contratuais rigorosas.
- Autoridades competentes: dados podem ser divulgados a autoridades judiciais, policiais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou para prevenção de crimes.
- Ferramentas de análise: dados de uso anonimizados e agregados (sem identificação pessoal) podem ser processados por ferramentas de análise para melhoria da plataforma.
⚠️ Importante: O pg bet nunca compartilha seu CPF, número de conta bancária, dados de cartão ou histórico completo de transações com parceiros comerciais para fins de publicidade ou venda de produtos de terceiros.
06Cookies, Rastreamento e Tecnologias Similares
O pg bet utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para manter sua sessão ativa, lembrar suas preferências de idioma e garantir a segurança do login. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento da plataforma.
- Cookies de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão) para identificar oportunidades de melhoria.
- Cookies funcionais: lembram suas preferências de exibição, odds favoritas e configurações personalizadas para oferecer uma experiência mais personalizada nas próximas visitas.
- Cookies de marketing (apenas com consentimento): usados para exibir promoções relevantes dentro da plataforma com base no seu histórico de uso. Você pode recusar esses cookies sem perder acesso aos serviços.
Ao acessar a plataforma pela primeira vez, será apresentado um banner de consentimento de cookies onde você pode gerenciar suas preferências. Você também pode alterar as permissões a qualquer momento nas configurações do navegador.
07Armazenamento, Segurança e Transferências Internacionais
O pg bet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as conexões entre seu dispositivo e a plataforma são criptografadas, impedindo interceptação de dados em trânsito.
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados, incluindo documentos de KYC e informações financeiras.
- Controle de acesso: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, sempre sob autenticação de dois fatores e registro de auditoria.
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 identificam e respondem a incidentes de segurança em tempo real.
- Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o pg bet notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos legais.
Quando dados são transferidos para parceiros localizados fora do Brasil, o pg bet garante que esses destinos ofereçam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, seja por cláusulas contratuais específicas ou por localização em países com legislação adequada reconhecida pela ANPD.
08Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você um conjunto de direitos que o pg bet respeita integralmente. Veja o que você pode solicitar:
| Direito |
O que significa na prática |
Como exercer |
| Confirmação e Acesso |
Saber se tratamos seus dados e receber uma cópia completa |
Suporte via chat ou e-mail |
| Correção |
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
Configurações da conta ou suporte |
| Anonimização / Exclusão |
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados com consentimento |
Solicitação formal ao DPO |
| Portabilidade |
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço |
Solicitação formal ao DPO |
| Revogação de Consentimento |
Cancelar permissões concedidas (ex: marketing) sem penalidade |
Configurações da conta |
| Oposição |
Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse |
Solicitação formal ao DPO |
| Informação sobre compartilhamento |
Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados |
Suporte via chat ou e-mail |
O prazo de resposta é de até 15 dias úteis. Envie sua solicitação para [email protected] com assunto "Direitos LGPD" e o CPF cadastrado.
09Por Quanto Tempo Guardamos seus Dados
O pg bet retém seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas ou pelo prazo mínimo exigido por lei:
- Dados de cadastro e transações: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
- Documentos de KYC: armazenados pelo período necessário para verificação e por prazo adicional conforme obrigações legais, com destruição segura após o vencimento.
- Histórico de apostas: mantido por até 5 anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento de obrigações regulatórias.
- Dados de suporte: registros de atendimento são mantidos por até 2 anos após a resolução do caso.
- Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.
- Logs de acesso: mantidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
10Proteção de Menores de Idade
O pg bet é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
- O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e, quando necessário, verificação de documento de identidade para confirmar a maioridade.
- Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, excluiremos imediatamente todas as informações associadas à conta e comunicaremos o ocorrido.
- Pais ou responsáveis que suspeitem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que as medidas cabíveis sejam tomadas sem demora.
⚠️ Acesso por menores: O pg bet utiliza ferramentas de controle parental e sistemas de verificação de idade. Caso você identifique que um menor acessou a plataforma, comunique-se pelo e-mail
[email protected] com o assunto "Menor de Idade".
11Alterações desta Política de Privacidade
O pg bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Quando isso acontecer:
- A data de "última atualização" no topo desta página será modificada;
- Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ao titular da conta com antecedência mínima de 7 dias corridos;
- Para alterações exigidas por lei ou urgência de segurança, a comunicação poderá ocorrer concomitantemente à publicação;
- O uso continuado da plataforma após o período de aviso implica aceitação das novas condições.
Recomendamos revisitar esta página periodicamente. Dúvidas sobre qualquer item desta Política podem ser enviadas ao DPO pelo e-mail [email protected].