01Aceitação dos Termos e Condições
Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário") e o pg bet ("Plataforma", "nós"). Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado em pgbet.ceo, você declara expressamente que:
- Leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos;
- Possui capacidade legal plena para celebrar este acordo conforme a legislação brasileira vigente;
- Tem 18 anos de idade ou mais;
- As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, deve interromper imediatamente o uso da plataforma pg bet. O uso continuado dos serviços após quaisquer alterações publicadas nesta página implica aceitação das modificações.
02Elegibilidade e Cadastro de Conta
Para criar e manter uma conta ativa no pg bet, o Usuário deve atender a todos os requisitos a seguir:
- Idade mínima: é vedado o acesso e uso da plataforma por pessoas com menos de 18 anos de idade. A plataforma emprega verificações automatizadas e manuais para identificar e bloquear contas de menores.
- Uma conta por pessoa: cada CPF pode estar associado a apenas um cadastro ativo. A criação de múltiplas contas com o objetivo de contornar regras ou acumular bônus é considerada violação grave destes Termos.
- Informações verídicas: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e demais dados devem ser fornecidos com exatidão. Informações falsas resultarão no bloqueio imediato da conta e na retenção do saldo até a conclusão de processo de verificação.
- Verificação de identidade (KYC): o pg bet pode solicitar documentação comprobatória de identidade (RG, CNH) e comprovante de residência para processar saques acima de determinados valores ou em caso de inconsistências cadastrais.
- Chave Pix: a chave Pix cadastrada para saques deve estar em nome do titular da conta e registrada no mesmo CPF. Não são aceitas chaves de terceiros.
A criação de conta é gratuita e não exige nenhum depósito mínimo para explorar as funcionalidades da plataforma. O depósito mínimo para apostas é de R$ 20,00.
03Uso Permitido e Proibido da Plataforma
O pg bet é disponibilizado exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidos:
- Uso da plataforma para fins comerciais, revenda ou intermediação de apostas para terceiros;
- Qualquer tentativa de manipulação de resultados, conluio com outros apostadores ou exploração de falhas técnicas do sistema;
- Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou ferramentas de extração de dados para interagir com a plataforma;
- Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita — o pg bet coopera integralmente com autoridades competentes em investigações desta natureza;
- Tentativas de invasão, engenharia reversa, descompilação ou qualquer ação que comprometa a segurança da infraestrutura do pg bet;
- Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros ou permissão para que outros usem sua conta.
O pg bet se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem qualquer um dos itens acima, bem como de reter saldos enquanto investigações estiverem em andamento.
⚠️ Atenção: O pg bet nunca solicita sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Se receber uma solicitação desse tipo, ignore e entre em contato com o suporte oficial imediatamente.
04Apostas: Regras, Liquidação e Contestações
As apostas realizadas no pg bet seguem as seguintes regras gerais:
- Confirmação: uma aposta só é considerada válida após confirmação explícita pelo sistema e registro no histórico da conta. Falhas na conexão ou instabilidades durante o processo de confirmação podem resultar em apostas não registradas.
- Odds: as odds são dinâmicas e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odd aplicada é sempre aquela vigente no momento em que a aposta foi aceita e confirmada pelo sistema.
- Apostas ao vivo: em apostas realizadas durante o andamento de eventos, o pg bet pode suspender temporariamente os mercados para recalibrar odds. Apostas confirmadas antes da suspensão são mantidas.
- Liquidação: os resultados são liquidados com base nas fontes oficiais de cada modalidade esportiva. Em casos de divergência entre fontes, o pg bet utiliza as estatísticas oficiais da entidade organizadora do campeonato ou evento.
- Eventos cancelados ou suspensos: apostas em eventos cancelados antes do início são reembolsadas integralmente. Eventos suspensos após o início são liquidados conforme o resultado parcial, quando aplicável, ou reembolsados caso não haja resultado determinante.
- Erros de odds: o pg bet se reserva o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas por falha técnica ou de digitação, mediante comunicação prévia ao Usuário.
- Contestações: dúvidas sobre liquidação de apostas devem ser enviadas ao suporte em até 7 dias após a data de liquidação do evento. Contestações fora deste prazo não serão consideradas.
05Depósitos, Saques e Transações Financeiras
Todas as transações financeiras na plataforma pg bet são realizadas em Reais (BRL/R$). Não há cobrança de taxas pela plataforma sobre depósitos ou saques. Tarifas bancárias, quando aplicáveis, são de responsabilidade do Usuário.
- Depósito via Pix: valor mínimo de R$ 20,00, creditado instantaneamente após confirmação bancária, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- Depósito via cartão de crédito: valor mínimo de R$ 30,00, processado em até alguns minutos.
- Saque via Pix: valor mínimo de R$ 30,00. Para contas com verificação KYC completa, o prazo de processamento é de até 24 horas. Para contas sem verificação, o prazo pode ser de 48 a 72 horas.
- Titularidade: saques são processados exclusivamente para a chave Pix registrada no mesmo CPF do titular da conta. Transferências para terceiros não são permitidas sob nenhuma circunstância.
- Retenção preventiva: o pg bet pode reter um saque por até 72 horas adicionais para fins de verificação de segurança. O Usuário será notificado por e-mail caso isso ocorra.
- Saldo inativo: contas sem atividade por mais de 12 meses consecutivos podem estar sujeitas a taxas administrativas de manutenção, conforme comunicado previamente ao titular.
Depósitos vs. Saldo de Bônus: O saldo real e o saldo de bônus são mantidos separadamente. Apenas o saldo real pode ser sacado a qualquer momento. O saldo de bônus requer o cumprimento das condições de liberação antes de poder ser retirado.
06Bônus, Promoções e Condições de Liberação
O pg bet pode oferecer bônus de boas-vindas, free bets, cashback, rodadas grátis e outras promoções periódicas. O uso de qualquer bônus está sujeito às condições específicas de cada oferta, além das regras gerais abaixo:
- Rollover (requisito de apostas): bônus recebidos devem ser apostados um número mínimo de vezes antes de poderem ser convertidos em saldo sacável. O requisito de rollover é indicado nos termos de cada promoção.
- Prazo de validade: todos os bônus têm prazo de expiração. Bônus não utilizados ou não liberados dentro do prazo são cancelados automaticamente sem reembolso.
- Mercados elegíveis: alguns bônus podem ser restritos a mercados ou modalidades específicas. Apostas em mercados excluídos não contribuem para o cumprimento do rollover.
- Uma promoção por usuário: salvo indicação contrária, cada usuário só pode participar de uma promoção de mesma natureza por período determinado.
- Abuso de bônus: o pg bet monitora padrões de apostas associados ao uso abusivo de bônus. Contas identificadas com comportamento de abuso de bônus podem ter os valores cancelados e/ou a conta suspensa.
As condições completas de cada promoção são publicadas na própria oferta dentro da plataforma. Em caso de conflito entre os termos da promoção e estes Termos Gerais, prevalece o mais restritivo.
07Privacidade, Dados Pessoais e LGPD
O tratamento de dados pessoais pelo pg bet é regido pela Política de Privacidade disponível em pgbet.ceo/privacy-policy e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
- Dados coletados: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, endereço IP, dados de dispositivo e histórico de transações, necessários para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais.
- Finalidade: os dados são usados para verificação de identidade, processamento de transações, prevenção à fraude, suporte ao cliente e, com consentimento, comunicações de marketing.
- Compartilhamento: o pg bet não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados com parceiros de pagamento, empresas de verificação de identidade e autoridades competentes quando exigido por lei.
- Direitos do Usuário: conforme a LGPD, você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pessoais pelo canal de suporte da plataforma.
08Encerramento, Suspensão e Auto-exclusão
O Usuário pode encerrar sua conta no pg bet a qualquer momento mediante solicitação ao suporte. Antes do encerramento:
- Apostas pendentes serão liquidadas normalmente conforme os resultados dos eventos.
- O saldo real disponível pode ser sacado via Pix antes do encerramento definitivo.
- Saldo de bônus não liberado será cancelado sem reembolso.
O pg bet pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Violação de qualquer cláusula destes Termos;
- Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de resultados;
- Fornecimento de informações cadastrais falsas ou incompletas;
- Comportamento abusivo com a equipe de suporte ou outros usuários.
Auto-exclusão por jogo responsável: o Usuário pode solicitar pausas temporárias (24 horas a 30 dias) ou auto-exclusão definitiva a qualquer momento nas configurações da conta, sem necessidade de justificativa. Saiba mais em Jogo Responsável.
09Limitação de Responsabilidade
O pg bet disponibiliza a plataforma "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de continuidade ininterrupta. São excluídos da responsabilidade do pg bet:
- Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas do Usuário;
- Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos;
- Perdas decorrentes de falhas de conexão à internet no lado do Usuário;
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes de qualquer natureza;
- Uso não autorizado da conta do Usuário quando resultante de negligência deste na guarda de credenciais.
Em todos os casos em que a responsabilidade do pg bet for reconhecida, a indenização estará limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.
10Alterações dos Termos e Condições
O pg bet se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: mudanças regulatórias, melhorias na plataforma, novos serviços ou ajustes de política interna.
- Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao titular da conta e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou de segurança.
- O uso continuado da plataforma após o período de aviso implica aceitação dos novos Termos.
- A versão mais recente destes Termos está sempre disponível em pgbet.ceo/terms-conditions com a data de última atualização.
Em caso de dúvidas sobre qualquer cláusula destes Termos, entre em contato com o suporte do pg bet pelo chat ao vivo disponível na plataforma ou pelo e-mail: [email protected].